PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM LICITAÕES
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Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pelas leis 8.666/93 [1] e 10.520[2].
COMO FUNCIONA
O fornecedor interessado em participar do pregão eletrônico deve cadastrar-se por meio do SICAF, será recebido uma senha, que permite o acesso à opção para certificação da empresa, sendo necessário validar em uma unidade cadastradora, mediante apresentação da documentação exigida para cada nível disponível. Após a confirmação, o fornecedor está habilitado a participar dos pregões em órgãos de nível nacional.
O pregão eletrônico acontece como em uma sala de bate-papo, onde as propostas são apresentadas pelos concorrentes. Inicia-se com a fixação da menor proposta. O pregoeiro então instiga os concorrentes a fazer lances até que não haja mais propostas. O pregão ocorre como um leilão ao contrário, onde ganha o fornecedor que oferecer o menor preço pela mercadoria ou serviço. A identidade dos autores dos lances não é revelada aos demais concorrentes, até que finalize o pregão.
Em seguida, verifica-se a habilitação da empresa vencedora. Se ela não estiver perfeitamente habilitada, a habilitação da segunda colocada é verificada. Ao final da sessão, os proponentes podem manifestar a intenção de interpor recursos, com prazo determinado. Finalmente, após o julgamento dos recursos eventualmente interpostos, a contratação é efetuada.
